Governo Militar no Brasil

Algumas características dos governos militares no Brasil (1964-1985)

è Políticas

AI-5 – Algumas medidas

ü o direito de cassar mandatos políticos;

ü a possibilidade de suspender o direito de habeas corpus;

ü a possibilidade de aplicação da pena de morte e da prisão perpétua para crimes políticos;

ü o direito de fechar os legislativos;

ü o direito de suspender os direitos políticos de qualquer pessoa;

ü a possibilidade de privar o Poder Judiciário de sua autonomia.

ð “Pacote de abril”

            Conjunto de medidas autoritárias, cujos objetivos era dificultar o chamado processo de abertura.

üdeterminava que o próximo presidente – militar – deveria ser eleito pelo colégio eleitoral, composto pelos membros do Congresso Nacional e representantes das Assembleias Legislativas Estaduais;

ü o mandato do próximo presidente seria de 6 anos;

ü determinava que um terço do Senado ⅓ seria eleito de forma indireta (Senadores Biônicos), pelas Assembleias Estaduais;

ü determinava que os governadores continuariam sendo eleitos indiretamente.

ð Fim do bipartidarismo

Arena → PDS

MDB → PP (Tancredo Neves e Magalhães Pinto)

→ PMDB ( Ulysses Guimarães)

→ PTB (Ivete Vargas)

→ PDT (Leonel Brizola)

è Econômicas

            Em relação à distribuição de riquezas, falava-se muito, na ocasião, em “fazer crescer o bolo, para depois reparti-lo”, segundo expressão do Ministro da Fazenda, Delfim Netto. Na realidade, o discurso passou a encobrir o mais violento processo de concentração de renda até então observado no país, conforme se pode perceber pelas informações abaixo:

ü o 1% da população brasileira mais rica que, em 1960, detinha 11,7% da renda nacional, aumentou sua participação para 17,8% em 1970;

ü os 5% mais ricos aumentaram sua participação na renda, de 27,69% (1960) para 39% (1976);

ü os 50% mais pobres que, em 1960, detinham 27,8% da renda passaram, a deter apenas 13,1% em 1970, em plena época do “milagre”.

è Sociais

ü em 1970, momento de grande euforia no país em função das vitórias da Seleção na Copa do México, mais de 20 milhões de brasileiros, numa população total de 90 milhões, viviam abaixo da linha de pobreza;

ü 75% da população não tinha acesso a água encanada;

ü aproximadamente 30% da população morava em favelas ou nas periferias das grandes cidades;

ü Mortalidade infantil: 115 a cada 1000 nascidos vivos (morriam antes de completar 1 ano);

ü fim da estabilidade no emprego (substituída pela contribuição ao FGTS).